RIO DE JANEIRO / ALERJ
A Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj), instalada para discutir e apurar a prática de
tráfico de crianças no estado, presidida pelo deputado Paulo Ramos
(PDT), irá buscar, junto à Polícia Civil do Rio de Janeiro,
informações sobre investigações em andamento. O anúncio foi
feito nesta quarta-feira (26/06), durante audiência pública, que
contou com a presença do delegado da Polícia Federal (PF) Erick
Blatt, que afirmou não ser de sua competência este tipo de prática.
"Foi uma surpresa saber que a Policia Federal não tem nenhuma
investigação ligada ao tráfico internacional de crianças. É
possível que a Policia Civil tenha um número de casos que
justifique o que nós vemos de desaparecimento de crianças no Rio de
Janeiro", disse Paulo Ramos.
O delegado Erick Blatt
afirmou ainda que, de acordo com o código penal, o tráfico de
pessoas não é considerado crime. "Este ato não é capitulado
como crime. O que é considerado crime é o tráfico de pessoas para
prostituição. Já o tráfico de pessoas para a exploração de
trabalho não é crime. Não existe no código penal", explicou
o delegado. "Esta informação é surpreendente. Este ato
criminoso precisa constar do código penal", concluiu Paulo
Ramos. Também participaram da reunião os deputados Luiz Paulo
(PSDB), Jânio Mendes (PDT) e Cida Diogo (PT).
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