O
secretário de estado do Turismo, Renato Fernandes, participou no último dia 23 da audiência pública “Desoneração Tributária como Fator de
Aumento da Arrecadação e Consolidação do Turismo Potiguar”, proposta pelo
deputado Hermano Morais. A audiência contou com presença do trade e representantes
dos vários segmentos do turismo potiguar.
Renato
Fernandes ressaltou a importância da redução da alíquota – hoje no percentual
de 4% - do Imposto de Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) –
para 2% e também a exclusão da cobrança de 10% do serviço de garçom da base de
cálculo do ICMS, considerado dispensável e já retirado por oito estados, mais o
Distrito Federal.
“Essa
retirada já foi autorizada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política
Fazendária), ou seja, o Estado está livre para adotar essa exclusão. E quanto à
redução de 4 para 2% da alíquota de ICMS, outros estados já reduziram e o Rio
Grande do Norte precisa seguir esse caminho para se tornar para o turismo
potiguar se tornar mais competitivo”, disse o titular da Setur.
O
secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, também presente foi
enfático ao mencionar a situação financeira delicada do Estado: “Os estudos para
atender às reivindicações serão feitos e encaminhados à governadora. É preciso uma
alíquota mais justa aos estados. Mas não pode ser agora, embora entenda a
importância do pleito”.
Dados
apresentados durante a audiência por representantes do segmento de bares e
restaurantes enfatizara quem a desoneração solicitada teria um impacto de 0,11% na
arrecadação do ICMS pelo Estado. Reunindo outras receitas tributárias, a
redução de arrecadação subiria para 0,6 ou 0,7 %.
O
turismo potiguar é responsável pela geração de 150 mil empregos diretos. Mas o
setor tem enfrentado dias difíceis em âmbito nacional. Segundo dados
apresentados na audiência, só no mês de abril o déficit comercial foi de 2,1
bilhões de dólares. No ano de 2013, o montante alcança 5,6 bilhões,
evidenciando a preferência do brasileiro pelas viagens ao exterior.
Uma
nova audiência dentro da mesma proposta de desoneração tributária, desta vez
com foco na redução do percentual de imposto sobre o Querosene de Aviação
(QAV), para alavancar a captação de voos para o Estado, foi agendada para o
próximo 17 de junho (data ainda passiva de confirmação), também na Assembleia
Legislativa do RN.
Também
participaram da audiência o presidente da Emprotur, Sandro Pacheco; o representante
da secretaria de Desenvolvimento do Estado, Neil Amstrong; vice-presidente
nacional da Abrasel, Bob Fong; presidente da Associação Brasileira da Indústria
de Hotéis-ABIH, Habib Chalita; diretor presidente do Natal Convencion Bureau,
George Costa; presidente da Abrasel-RN, Max Fonseca; representante do Sebrae,
Marília Aranha; e o vice-presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e
Restaurantes, Paulo Galindo.
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