RIO DE JANEIRO;ALERJ
A Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (23/05), em
primeira discussão, o projeto de lei 3.309/10, que traz penalidades
administrativas para casos de discriminação racial no estado. O
projeto, do deputado Gilberto Palmares (PT), prevê punições que
vão de advertência, multa de mil Ufirs à cassação de licença
estadual de funcionamento para uma lista de dez comportamentos
discriminatórios, que incluem a recusa de atendimento médico, a
proibição de acesso a lugar público e a prática de coação em
ambiente de trabalho. Palmares cita exemplo do comportamento que a
proposta busca coibir. “Não faz muito tempo, foi noticiada que
clubes da Zona Sul carioca estariam proibindo a circulação de babás
que não estão uniformizadas, quando isso diz respeito ao trato
firmado com seus patrões e não com estes estabelecimentos”,
frisa.
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