SITES DE PRODUTOS E SERVIÇOS PODERÃO TER LINK PARA O PROCON

RIO DE JANEIRO / ALERJ

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (05/02), em primeira discussão, o projeto de lei 961/11, em que o deputado Wagner Montes (PSD) obriga empresas sediadas no estado e que tenham comércio online a disponibilizar, em seus sites, link para o site do Procon. A regra valerá tanto para concessionárias e permissionárias de serviços públicos quanto para as demais. Para garantir a visibilidade do link, o texto determina que ele seja disponibilizado com as mesmas configurações dos principais anúncios ou tópicos da página na internet. “A proposição visa a extensão, para internet, da Lei 2.487/95, que obriga os estabelecimentos comerciais a afixar em local visível o telefone e o endereço do Procon-RJ”, compara.