A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira
(05/02), em primeira discussão, o projeto de lei 961/11, em que o
deputado Wagner Montes (PSD) obriga
empresas sediadas no estado e que tenham comércio online a
disponibilizar, em seus sites, link para o site do Procon. A regra
valerá tanto para concessionárias e permissionárias de serviços públicos
quanto para as demais. Para garantir a visibilidade do link, o texto
determina que ele seja disponibilizado com as mesmas configurações dos
principais anúncios ou tópicos da página na internet. “A proposição visa
a extensão, para internet, da Lei 2.487/95, que obriga os
estabelecimentos comerciais a afixar em local visível o telefone e o
endereço do Procon-RJ”, compara.
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