O prefeito do Natal, Carlos Eduardo, recebeu um grupo de vereadores no último dia 4, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, para tratar dos projetos de lei que serão votados durante a convocação extraordinária da Câmara Municipal. O período de convocação começa exatamente nesta terça e vai se estender até o próximo dia 13. Dezesseis vereadores participaram da reunião no Palácio Felipe Camarão, incluindo o presidente do Legislativo municipal, Albert Dickson, e o líder da bancada do governo, Júlio Protásio, além de membros do Executivo, como o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Sávio Hackradt, e da secretária-adjunta do Trabalho e da Assistência Social, Maria José de Medeiros.
Dos quatro projetos constantes da pauta da convocação extraordinária, dois foram destacados pelos vereadores como fontes de dúvidas: o que prevê a criação de 836 funções temporárias na Secretaria Municipal de Trabalho e da Assistência Social (Semtas) e o que autoriza a Prefeitura do Natal e a própria Câmara Municipal a contraírem um empréstimo de R$ 54 milhões para a construção de um Centro Administrativo para o Poder Executivo e de um edifício-sede para o Legislativo.
O prefeito ressaltou a importância de ambos os projetos. Sobre a implantação de funções temporárias demandadas pela Semtas, disse tratar-se de uma medida fundamental para a execução de programas sociais que hoje estão paralisados ou em ritmo lento, em função do déficit de pessoal da pasta e da impossibilidade do Município de continuar contando com funcionários da ONG Ativa, que está em vias de ser extinta por determinação da Justiça.
O entrave está comprometendo o funcionamento das políticas públicas de áreas como segurança alimentar, proteção social à população de rua e qualificação profissional. Segundo o prefeito, o plano é preencher esses cargos através de concurso público, confirmado por ele para o próximo ano. Porém, continuou ele, até que o concurso seja realizado e os aprovados convocados, é necessário cobrir essa carência de pessoal. É para sanar essa carência que a Prefeitura encaminhou à Câmara a proposta de realização de um processo seletivo, a ser coordenado por um organismo externo, escolhido via licitação, e destinado à definição dos profissionais que atuarão nos programas sociais mantidos pelo Município.
Durante a reunião, o prefeito sugeriu a formação de uma comissão para acompanhar todas as etapas de seleção desses servidores e para verificar a lisura do processo, evitando riscos de favorecimento. Essa comissão, conforme proposto pelo chefe do Executivo municipal, teria integrantes da própria Câmara Municipal e de órgãos de controle, como o Ministério Público.
Na avaliação de Carlos Eduardo, os usuários da rede municipal estão sofrendo com os problemas que atingem as políticas públicas de Assistência Social, o que acaba refletindo negativamente em outras áreas. O prefeito deu o exemplo da Segurança Pública, considerando que a falta de políticas sociais contribuem para o aumento dos níveis de criminalidade que vem sendo registrado em Natal. “Não tem Polícia que segure uma cidade com fome”, pontuou ele.
Em relação ao projeto do empréstimo, o prefeito Carlos Eduardo destacou ser necessário para que o Município e o Legislativo disponham de prédios próprios para abrigar toda a sua estrutura física e, assim, não tenham mais que recorrer ao aluguel de imóveis para esse fim. Além de reduzir os custos com esses aluguéis, o Centro Administrativo da Prefeitura e a nova sede da Câmara Municipal representarão uma valorização do patrimônio dos dois Poderes e da Redinha, onde serão construídos, como de resto toda a Zona Norte da cidade.
“O pagamento de aluguéis não se reverte em nenhum outro benefício para a Prefeitura e a Câmara, além do uso em si dos imóveis onde têm seus órgãos instalados”, observou o prefeito. A construção da nova estrutura do Executivo e o Legislativo está prevista no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição à qual será solicitado o empréstimo.
Os vereadores mostraram-se satisfeitos com as explicações apresentadas pelo prefeito Carlos Eduardo e pelos seus auxiliares. De toda forma, o chefe do Executivo propôs ao fim do encontro que a Câmara promova uma audiência pública a fim de tirar as dúvidas dos demais vereadores e de permitir a participação de outros segmentos da sociedade. Ele garantiu a presença dos secretários cujas pastas estão relacionadas aos projetos da convocação extraordinária.
Além dos dois projetos enfocados no encontro desta terça, os vereadores natalenses vão apreciar durante o período extraordinário de votação duas propostas tidas como consensuais pelos parlamentares: a que concede 8% de reajuste salarial ao funcionalismo municipal e a que regulariza a função dos agentes de endemias. A convocação extraordinária da Câmara Municipal não vai representar nenhum custo para a Prefeitura do Natal.
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