Prefeito adia reajuste de salários de secretários

O prefeito Carlos Eduardo determinou que os valores relativos às remunerações dele, da vice-prefeita e dos secretários municipais e presidentes de empresas indiretas somente serão reajustadas quando a Prefeitura conseguir reduzir os percentuais de comprometimento de gastos com a folha de pessoal, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei 6374, de 17 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município de 19 de janeiro, fixou a remuneração do prefeito em R$ 20 mil, do vice em R$ 16 mil e dos secretários em R$ 12 mil a partir de 01 de julho de 2013:

Ocorre que o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre (janeiro a abril), publicado no DOM  de 30 de maio, apresentou um índice de despesa efetiva com pessoal de 53,40%, abaixo do limite legal de 54%, mas acima do limite prudencial de 51,3%, por isso o prefeito determinou que o reajuste previsto na lei não seja aplicado agora em julho.

 Segundo o secretário Dionisio Gomes, da Administração, todos os esforços estão sendo feitos, com determinação de medidas para redução das despesas, tais como: controle de combustíveis, redução dos pagamentos de jetons, controle dos gastos com telefonia, viagens, além da reforma administrativa (em andamento) e contratação de consultoria para  geração de novas receitas.

Como exemplo, ele cita o Decreto 9964, publicado no dia 15 de maio, que criou uma comissão anti-desperdício na Prefeitura cujo objetivo é propor medidas para gerar economia em todos os setores.

Em 31 de dezembro, o percentual efetivo de comprometimento com a folha foi de 54,56%, acima do limite legal, conforme o Relatório de Gestão Fiscal publicado no dia 30 de janeiro deste ano “

Esses dados mostram que a Prefeitura conseguiu reduzir no primeiro quadrimestre de 2013, o percentual de 54,56% para 53,40%, correspondendo a cerca de R$ 15.331 milhões no quadrimestre ou R$ 3,832 milhões de economia na folha por mês.

Para o prefeito Carlos Eduardo a situação financeira do município irá exigir um esforço maior do que o esperado de todos, inclusive dos secretários, para que o reajuste possa ser concedido somente quando o comprometimento da folha estiver abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A redução obtida até agora foi significativa, mas ainda assim não foi suficiente”, diz.

Carlos Eduardo acredita, no entanto, que esse quadro será superado agora no segundo semestre e aposta nas iniciativas que vêm sendo tomadas para recuperar as finanças municipais. “A gestão municipal aponta para um controle rígido e racional do gasto público, que certamente terá como conseqüência a recuperação da capacidade de investimento da Prefeitura”, diz o prefeito.