PROJETO REDUZ IDADE DE ISENTOS DE PAGAMENTO PARA USO DE BANHEIRO

RIO DE JANEIRO / ALERJ


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (06/02), em primeira discussão, o projeto de lei 1.370/12, que reduz de 65 para 60 anos a idade dos beneficiados pela Lei 3.884/02, que isenta idosos do pagamento pela utilização dos banheiros públicos. 

“A presente proposta tem como o objetivo de ampliar a gratuidade para utilização dos banheiros públicos as pessoas maiores de 60 anos, por ser uma realidade social em nosso Estado em equiparação a outras leis já em vigor”, argumenta o autor da proposta, deputado Ricardo Abrão (PDT).