ALERJ/RN
A Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (05/06), em
discussão única, o projeto de lei 2.134/13, do Poder Judiciário,
que transforma 750 gratificações a analista judiciário –
correspondente a 52% sobre o maior padrão da categoria –, em 750
funções de confiança de chefe de Serventia, símbolo CAI-6. As
novas funções serão de livre nomeação dos juízes, que
escolherão entre os analistas judiciários e técnicos de atividade
judiciária aqueles que ocuparão o cargo de confiança.
O projeto
foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), com a adição de sete emendas. “Corrigimos
traços de inconstitucionalidade no texto original”, afirmou em
plenário o deputado Luiz Paulo (PSDB), citando a retirada de artigo
que proibia o recebimento de gratificações cumulativamente e a
explicação das funções transformadas, o que o projeto não trazia
originalmente.
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral,
que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda
Porto)
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