ALERJ
A
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira
(18/02), em segunda discussão, o projeto de lei 1.370/12, de autoria do
deputado Ricardo Abrão (PDT),
que altera o artigo 1º da lei 3.884/02. A nova redação isenta de
pagamento para utilização de banheiros públicos as pessoas maiores de 60
anos - a regra alterada estipulava a idade de 65 anos para tal
benefício.
“Venho trabalhando nesse tema já há algum tempo. O objetivo é
melhorar a qualidade de vida de quem tanto serviço prestou para o
estado”, disse o deputado. O projeto segue agora para a apreciação do
governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar
o texto.
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